Termos e Condições

• CONDIÇÕES GERAIS
  
  

» A todos os valores apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor.

» Efectuamos trocas e devoluções de todos os artigos em até 14 dias úteis após a sua recepção desde que não tenham sido sujeitos a qualquer personalização ou transformação. Tanto para as trocas como para as devoluções, de acordo com o  DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, artigo 13º, o envio e respectivos custos deverão ser suportados pelo cliente.

» Consideramos uma encomenda como confirmada apenas quando o comprovativo de pagamento nos é enviado, seja pelo cliente, seja pela entidade selecionada para pagamento. 

» A disponibilidade dos artigos será sob consulta e sempre após confirmação da encomenda. A disponibilidade de cada artigo encontra-se descrita na página do mesmo, bem como a quantidade mínima para compra.

 » As cores apresentadas são meramente indicativas e poderão apresentar variações dependendo do monitor ou tela de visualização utilizados. Estas poderão ser ligeiramente diferentes em uma peça física, pelo que não aceitaremos reclamações baseadas nas cores das peças.

» A Maria de Fátima Pereira de Cacho S. Correia é uma empresa de venda de artigos de ourivesaria. Apesar de trabalharmos com algumas das marcas que maior qualidade apresentam no mercado internacional, se surgirem pequenos pormenores ou defeitos em alguma peça, a sua substituição/devolução estará sempre sujeita a análise.

Termos e Condições de Uso do Website e de Venda Online de Produtos

• TITULARIDADE DO WEBSITE

O presente documento estabelece a informação contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web https://rusana.pt, a que diz respeito o artigo 4 do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro.

O titular da página web https://rusana.pt (doravante “WEBSITE”), incluindo todos os seus sub-domínios/sub-websites, é a Maria de Fátima Pereira de Cacho S. Correia, com sede social na Rua Inácio Perestrelo nº51, 4990-120 Ponte de Lima, matriculada na Conservatória do Registo Comercial, com o número único de matrícula e pessoa coletiva 101784988 (doravante “RUSANA”).

A RUSANA reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

Tanto a navegação pelo WEBSITE, seus sub-domínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização.

• OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os presentes Termos e Condições de Uso e Contratação estabelecem as condições gerais de acesso e utilização do WEBSITE pelo utilizador (doravante, o “UTILIZADOR” ou o “CLIENTE”), bem como e as condições contratuais de venda online dos produtos comercializados pela RUSANA.

Mediante o acesso e utilização do WEBSITE, o UTILIZADOR declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

O acesso ao WEBSITE, diretamente ou através de qualquer nome de domínio que encaminhe o UTILIZADOR para o WEBSITE, confere ao visitante a condição de UTILIZADOR e requer a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

A RUSANA reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a oferta de produtos ou qualquer outro aspeto dos presentes Termos e Condições, incluindo as condições gerais de acesso e utilização e as condições contratuais de compra e venda online, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução, pelo que é importante que o UTILIZADOR reveja e consulte periodicamente os presentes Termos e Condições. O acesso e a utilização posteriores do WEBSITE, pelo UTILIZADOR, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições alterados.  

• CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE

Apesar das diligências que a RUSANA promove para assegurar que a informação disponível no WEBSITE relativa a produtos comercializados é completa, fidedigna e rigorosa, a RUSANA não é responsável por quaisquer eventuais não conformidades existentes entre o conteúdo apresentado no WEBSITE e as qualidades e características dos produtos comercializados.

A promoção e comercialização de qualquer produto no WEBSITE, não implica o reconhecimento e/ou declaração da RUSANA de que o produto cumpre as leis e regulamentos aplicáveis e, consequentemente, a RUSANA não é responsável, perante o UTILIZADOR ou perante terceiros, por quaisquer prejuízos ou danos (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), direta ou indiretamente decorrentes dos produtos e/ou dos conteúdos do WEBSITE relacionados com os produtos comercializados.

O UTILIZADOR reconhece e aceita que a RUSANA ou os seus legais representantes poderão manter, pelos prazos e na forma legalmente estabelecida, e/ou revelar, qualquer dado ou conteúdo disponibilizado pelo UTILIZADOR no WEBSITE tendo em vista os seguintes propósitos:

Cumprimento pontual e integral dos presentes Termos e Condições ou quaisquer outras condições contratuais acordadas entre a RUSANA e o UTILIZADOR;

Analisar, responder, contestar ou litigar no âmbito de reclamações, queixas ou ações judiciais ou outras apresentadas por terceiros relacionadas com dados ou conteúdos do WEBSITE;

Proteger os direitos, interesses ou a segurança da RUSANA, do WEBSITE, dos utilizadores do WEBSITE e do público em geral.

O UTILIZADOR reconhece e aceita que o processamento técnico e operacional do WEBSITE, bem como os dados, conteúdos, ficheiros, programas, funcionalidades e software disponibilizados no WEBSITE pode envolver:

- A transmissão de dados e conteúdos por várias redes;

- Alterações e aditamentos para adaptar os conteúdos aos requisitos legais e/ou técnicos de ligação a redes ou dispositivos.

• POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A privacidade do UTILIZADOR é muito importante para a RUSANA. Os utilizadores do WEBSITE devem consultar a política de privacidade da RUSANA para se informarem dos termos e condições da recolha e tratamentos dos seus dados pessoais pela RUSANA.

Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o UTILIZADOR expressamente consente que a RUSANA recolha e proceda ao tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR recolhidos através do WEBSITE ou através de qualquer outro sistema, suporte ou dispositivo propriedade da RUSANA.

Os dados pessoais do UTILIZADOR serão integrados num ficheiro automatizado, com o objetivo de prestar os serviços ou comercializar os produtos disponibilizados no WEBSITE, responder a questões ou consultas e processar os pedidos realizados através de qualquer um dos meios e ferramentas colocados à disposição dos utilizadores pela RUSANA, bem como enviar mensagens comerciais. Os dados pessoais recolhidos através do presente WEBSITE serão armazenados pelo período estritamente necessário às referidas finalidades.

A RUSANA pode alterar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a política de privacidade, razão pela qual se recomenda aos utilizadores a sua consulta regular.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

A RUSANA é titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial ou obteve as autorizações ou licenças necessárias para a sua exploração, promoção e/ou divulgação, associadas aos nomes de domínio, às marcas e aos sinais distintivos, ao WEBSITE, aos conteúdos publicados, aos programas informáticos e aos conteúdos contidos ou relacionados com o WEBSITE e à tecnologia associada ao mesmo.

Os conteúdos do WEBSITE, incluindo texto, imagens, fotografias, gráficos e código fonte estão protegidos nos termos gerais de direito, pela legislação nacional, comunitária e internacional de proteção dos Direitos da Propriedade Industrial e Intelectual e os Direitos de Autor e Direitos Conexos.

Os conteúdos do WEBSITE não poderão ser utilizados, reproduzidos, copiados, transformados ou transmitidos de forma nenhuma sem a autorização prévia, escrita e explícita da RUSANA. Tais utilização, reprodução, cópia, transformação ou transmissão em violação dos direitos de Direitos da Propriedade Industrial e Intelectual e os Direitos de Autor e Direitos Conexos da RUSANA e entidades relacionadas ou de terceiros implicarão, para o violador, responsabilidade civil e criminal.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A RUSANA não será, em nenhum caso, responsável pelo conteúdo, pelo funcionamento ou outros termos contemplados noutros websites aos quais se possa aceder através do WEBSITE, nem dos conteúdos, serviços ou produtos oferecidos a partir dos mesmos. As hiperligações contidas no WEBSITE podem encaminhar para websites de terceiros. A RUSANA incorpora-os para facilitar a navegação do UTILIZADOR mas, em nenhum caso, assume responsabilidade pelo conteúdo, pela informação ou pelos serviços que possam aparecer nesses sites, que terão exclusivamente caráter informativo e que, em nenhum caso, implicam relação alguma entre o citado terceiro e a RUSANA e/ou o UTILIZADOR.

A RUSANA desenvolve a máxima diligência na implementação de medidas de segurança, porém, não assume nenhuma responsabilidade em relação à custódia e ao bom uso das passwords para aceder ao WEBSITE, que serão responsabilidade exclusiva do UTILIZADOR, assim como dos atos organizados e/ou orquestrados por terceiros que, com fins ilícitos, violem as medidas de segurança implementadas pela RUSANA.

A RUSANA não assume qualquer responsabilidade pela titularidade dos conteúdos fotográficos do UTILIZADOR, assim como dos dados de caráter pessoal e das imagens contidas nos citados conteúdos, os quais são da exclusiva responsabilidade do UTILIZADOR.

CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

I) GESTÃO DA ENCOMENDA, DO PREÇO E DO PAGAMENTO

O CLIENTE efetuará a sua encomenda através do WEBSITE selecionando o produto e quantidade que pretende adquirir premindo a opção “adicionar ao carrinho” que aparece durante a execução da encomenda. Depois de finalizar a seleção do produto e respetiva quantidade no carrinho de compras, o CLIENTE deverá marcar a opção “continuar”.

Para concluir a encomenda e proceder ao respetivo pagamento, o CLIENTE poderá optar por realizar um registo no WEBSITE, preenchendo os dados previstos no formulário disponibilizado para o efeito no WEBSITE, aceitando, se for o caso, os presentes Termos e Condições de contratação e a Política de Privacidade, ou pode passar de imediato ao pagamento dos produtos selecionados.

II) INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E SOBRE PREÇOS

A RUSANA tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

Os preços indicados no WEBSITE estão expressos em Euros, estando discriminado o preço do produto incluindo os impostos aplicáveis (IVA), bem como o preço sem os impostos aplicáveis.

A RUSANA reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento, os preços dos produtos comercializados no WEBSITE. Qualquer alteração do preço dos produtos não afetará as compras realizadas pelo CLIENTE que estejam concluídas, i.e, cujo pagamento tenha sido realizado pelo CLIENTE e confirmado pela RUSANA. A RUSANA compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela RUSANA no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

O CLIENTE deverá verificar a informação apresentada sobre a encomenda realizada e, seguidamente, selecionar a forma de pagamento facilitada no WEBSITE.

O CLIENTE efetuará o pagamento através dos meios facultados pela RUSANA no WEBSITE.

A RUSANA não tem acesso aos dados bancários associados aos meios de pagamento e não conhece nem regista estes dados durante a operação de pagamento.

Depois de finalizar o processo de compra, o CLIENTE receberá, no seu endereço de correio eletrónico indicado no formulário de registo ou no processamento do pagamento, uma comunicação de confirmação da encomenda.

Os produtos encomendados através do WEBSITE da RUSANA apenas serão enviados ao CLIENTE após a confirmação do pagamento integral da compra realizada.

Para qualquer informação sobre os produtos e/ou serviços contratados, o CLIENTE poderá contactar a RUSANA por correio eletrónico. Em todo o caso, tem de indicar o “ID de pedido” que lhe foi atribuído e indicado no correio eletrónico de confirmação da compra.

Da mesma forma, o CLIENTE poderá verificar a qualquer momento o estado da sua encomenda acedendo à “sua conta”.

Na contratação dos produtos comercializados no WEBSITE ressalvam-se eventuais erros de programação ou defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina), nos termos e para os efeitos dos artigos 32 e 33 número 2, alíneas a) e b) do Decreto-Lei 7/2004 de 07 de Janeiro, na redação vigente em qualquer momento.

III) GASTOS DE ENVIO E ENTREGA DO PRODUTO

Os gastos de envio da encomenda serão assumidos pelo CLIENTE, acrescem ao total do valor dos produtos selecionados, e serão incluídos no preço total indicado pela RUSANA no processamento da compra. O CLIENTE será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

A RUSANA informará o CLIENTE dos prazos de entrega da encomenda no processo de compra e, se for o caso, o operador logístico encarregado de proceder à entrega da encomenda.

Cabe ao destinatário verificar a encomenda no momento da entrega e, desde logo, fazer todas as reclamações que o CLIENTE considere justificadas.

Todos os produtos que o CLIENTE comprar no WEBSITE à RUSANA ser-lhe-ão entregues em embalagens seguras pelo que se, aquando da sua entrega, detetar danos externos na embalagem, deve reportar esse defeito ao transportador nesse mesmo momento, fazendo referência ao dano no documento comprovativo da entrega, e deve ainda contatar a Linha de Apoio ao Consumidor da RUSANA. O CLIENTE declara e reconhece que um comprovativo de entrega sem referência à existência de danos faz presumir a sua inexistência equivalendo a um produto entregue em embalagem em perfeitas condições mas, se depois de abrir a embalagem, detetar danos no bem, dispõe ainda de 24 (vinte e quatro) horas após a receção da encomenda para contactar a Linha de Apoio ao Consumidor da RUSANA (+351 932 043 195) e reportar o incidente.

A gestão logística das encomendas do CLIENTE cabe às empresas contratadas pela RUSANA, ou, se for o caso, ao fornecedor do produto, pelo que a RUSANA não assume nenhuma responsabilidade derivada do incumprimento das obrigações descritas nesta cláusula por motivo de uma ação ou omissão realizada pelo operador logístico ou fornecedor.

A RUSANA envidará os seus melhores esforços para que os produtos adquiridos pelo UTILIZADOR sejam entregues a tempo. No entanto, as datas de entrega não são garantidas e o prazo da entrega do produto poderá variar por diversas razões.

Quando a RUSANA previr que, por algum motivo, não poderá cumprir o prazo de entrega correspondente a uma determinada encomenda, informará o CLIENTE por correio eletrónico ou telefone, tão breve quanto possível.

No caso de um determinado produto não estar disponível para entrega ao CLIENTE ou a RUSANA previr que o prazo de entrega será muito alargado, a RUSANA informará o CLIENTE, tão breve quanto possível. Nestas situações, o CLIENTE poderá optar por solicitar o reembolso dos pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, ou encomendar outro produto comercializado no WEBSITE, utilizando o crédito da anterior encomenda não executada.

A RUSANA não assumirá nenhuma responsabilidade quando a entrega do produto não ocorra por inexatidão ou falsidade dos dados facultados pelo CLIENTE para esse efeito, assim como no caso de a entrega não poder ser efetuada por causas alheias à RUSANA.

IV) LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO PELO CLIENTE

O CLIENTE tem o direito de livre resolução do contrato de compra dos produtos celebrado com a RUSANA no prazo de 14 (catorze) dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira no termo do (14º) (décimo quarto) dia consecutivo a contar do dia seguinte àquele em que o CLIENTE, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquirir a posse física do produto ou do último produto, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o CLIENTE obriga-se a comunicar à RUSANA através do endereço de correio eletrónico info@rusana.pt a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca de resolução. Caso assim entenda o CLIENTE pode preencher e enviar via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução que a RUSANA poderá disponibilizar ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação do CLIENTE referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do indicado prazo de resolução.

Condições da Devolução de Produtos no caso de Resolução de Contrato:

No caso de exercício do direito de livre resolução do contrato celebrado com a RUSANA, o CLIENTE obriga-se a devolver o(s) produto(s) em perfeito estado, sem sinal de uso indevido, sujidade ou dano e sem sinais de manipulação excedente àquela que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial, bem como de forma completa, com todos os seus componentes e acessórios e com as embalagens originais.

A devolução do(s) produto(s) deve verificar-se até ao termo do 14º (décimo quarto) dia consecutivo contado a partir do dia da entrega, para a morada indicada pela RUSANA nas instruções remetidas ao CLIENTE. Da mesma forma, a embalagem deverá estar completamente identificada e intacta para que possa ser confirmada a identificação do remetente.

Caso o CLIENTE não cumpra as condições anteriormente estabelecidas, a RUSANA reserva-se o direito de não aceitar a resolução do contrato e a devolução do(s) produtos(s) e, consequentemente, de não reembolsar o CLIENTE dos pagamentos efetuados.

Efeitos da livre resolução:

Em caso de resolução do contrato celebrado com a RUSANA, esta reembolsará o CLIENTE dos pagamentos efetuados, excluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a RUSANA tomar conhecimento da decisão de resolução do presente contrato.

A RUSANA efetuará os reembolsos usando o mesmo meio de pagamento usado pelo CLIENTE na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário por parte do CLIENTE; em qualquer caso, não incorrendo o CLIENTE em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

No caso de devolução do(s) produto(s), o reembolso do valor da compra será efetuado pela RUSANA após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente e abaixo.

O CLIENTE é responsável por todas as despesas relacionadas ou decorrentes da devolução do produto e deverá garantir o envio de forma segura e com as garantias necessárias para que o produto devolvido seja entregue à RUSANA em perfeito estado de conservação.

APOIO AO CLIENTE, RECLAMAÇÕES E ASSISTÊNCIA PÓS VENDA

Quaisquer eventuais reclamações sobre produtos comercializados no WEBSITE ou questões relativas à assistência pós venda deverão ser remetidas à RUSANA pelo endereço de e-mail info@rusana.pt. As reclamações serão devidamente analisadas pela RUSANA e oportunamente respondidas.

Os mesmos meios de contato poderão ser usados pelo UTILIZADOR para quaisquer questões relacionadas com o Serviço de Apoio ao Cliente, incluindo ajuda e sugestões.

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Os tribunais portugueses são competentes para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização do WEBSITE.